Política de Hospedagem para Menores de Idade

A hospedagem para menores no Hot Beach Parques & Resorts segue regras específicas previstas em lei para garantir uma estadia segura, tranquila e responsável para famílias e crianças.

Viajar em família é uma das experiências mais especiais que existem. No Hot Beach Parques & Resorts, recebemos diariamente famílias de diferentes regiões do Brasil que escolhem Olímpia como destino para criar memórias inesquecíveis. Para garantir que essa experiência seja sempre segura, tranquila e dentro da lei, seguimos rigorosamente a Política de Hospedagem para Menores de Idade.

Este conteúdo foi criado para esclarecer dúvidas frequentes sobre documentação, autorizações e regras legais relacionadas à hospedagem de crianças e adolescentes, especialmente nos casos em que o menor não está acompanhado dos pais ou responsáveis legais.

Por que existe uma política específica para hospedagem de menores?

A legislação brasileira é bastante clara quando o assunto envolve a proteção de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) estabelece diretrizes que visam assegurar o direito à convivência familiar, à segurança e à proteção integral dos menores.

De acordo com o artigo 82 do ECA, é vedada a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis legais sem autorização expressa e formal. Essa regra existe para prevenir situações de risco, proteger a integridade física e emocional do menor e garantir que haja consentimento legítimo por parte da família.

No Hot Beach, essa política não é apenas uma exigência legal — ela faz parte do nosso compromisso com o cuidado, a responsabilidade e o respeito às famílias que nos escolhem.

Hospedagem para menores acompanhados pelos pais ou responsáveis

Quando o menor está acompanhado pelos pais ou por pelo menos um deles, o processo é simples, mas ainda assim exige atenção à documentação.

Para a hospedagem ser autorizada, é obrigatório que o menor apresente:

• Documento de identidade oficial ou
• Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada)

Além disso, o pai, a mãe ou responsável que acompanha o menor deve apresentar um documento oficial com foto, garantindo a comprovação do vínculo.

Essa verificação é fundamental para assegurar que a hospedagem do menor esteja em conformidade com a política de hospedagem e com a legislação vigente.

Hospedagem para menores desacompanhados ou acompanhados por terceiros

Nos casos em que a criança ou adolescente não esteja acompanhado pelos pais ou responsáveis legais, ou esteja sob os cuidados de terceiros (como avós, tios, amigos da família ou responsáveis temporários), a legislação exige um nível maior de formalidade.

Nessas situações, é obrigatória a apresentação de uma autorização expressa, assinada pelos pais ou responsáveis legais, permitindo a hospedagem do menor.

Essa exigência segue não apenas o ECA, mas também o entendimento jurídico consolidado no Brasil, que aplica por analogia as mesmas regras previstas para autorizações de viagem de menores.

Base legal aplicada à hospedagem de menores

Para garantir segurança jurídica e total conformidade legal, o Hot Beach adota como referência as seguintes normas:

• Resolução CNJ nº 131/2011
• Resolução CNJ nº 295/2019
• Provimento CNJ nº 103/2020

Essas normas estabelecem critérios claros sobre a validade das autorizações, especialmente no que se refere à assinatura e à comprovação da vontade dos pais ou responsáveis legais.

Como deve ser a autorização para hospedagem de menores?

Para que a autorização seja aceita, ela deve atender a requisitos formais específicos, garantindo sua autenticidade. São aceitas apenas as seguintes formas:

1. Autorização com firma reconhecida em cartório

A assinatura dos pais ou responsáveis deve ter firma reconhecida, seja por:

• Autenticidade, ou
• Semelhança

Esse procedimento confirma que a assinatura é legítima e corresponde à pessoa que concede a autorização.

2. Autorização eletrônica via e-Notariado

Também é aceita a autorização emitida eletronicamente por meio do sistema oficial e-Notariado, plataforma regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esse sistema garante validade jurídica, segurança e rastreabilidade do documento, atendendo plenamente às exigências legais.

Por que autorizações via Gov.br não são aceitas?

Uma dúvida comum entre hóspedes é sobre o uso de plataformas digitais como o Gov.br ou outros sistemas de assinatura eletrônica.

Embora essas plataformas facilitem a identificação digital do usuário e sejam amplamente utilizadas para diversos serviços, elas não suprem integralmente os requisitos legais exigidos para a hospedagem de menores, conforme as normas do CNJ.

Por esse motivo, não aceitamos autorizações assinadas exclusivamente via Gov.br ou outras plataformas digitais, mesmo quando utilizam certificado digital. A exigência do reconhecimento formal da assinatura ou do uso do e-Notariado é indispensável para garantir a validade jurídica do documento.

O objetivo dessas exigências

Todas essas regras existem para cumprir um propósito maior: o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, previsto no ECA.

Ao exigir documentação adequada e autorizações válidas, o Hot Beach:

• Protege os direitos dos menores
• Evita situações de risco ou irregularidade
• Garante uma experiência segura para todas as famílias
• Atua de forma responsável e transparente

Essa política reflete nosso compromisso com a ética, a legalidade e o cuidado com cada hóspede.

Dicas importantes antes de realizar sua reserva

Para evitar imprevistos no check-in, recomendamos:

• Verificar a documentação do menor com antecedência
• Conferir se a autorização possui firma reconhecida ou foi emitida via e-Notariado
• Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Central de Reservas antes da viagem

Planejamento é essencial para garantir uma experiência tranquila desde a chegada.

Hospedagem em Olímpia com segurança e tranquilidade

Escolher o Hot Beach é escolher um destino que une diversão, conforto e responsabilidade. Nossa política de hospedagem para menores foi pensada para proteger famílias e garantir que todos aproveitem o melhor de Olímpia com segurança.

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Estamos prontos para receber você e sua família para viver momentos incríveis, com a tranquilidade de quem segue a lei e coloca o cuidado em primeiro lugar.